Fazenda volta a prorrogar prazo para recolhimento de IOF sobre derivativos

“ Portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União prorrogou, de 29 de dezembro para 31 de janeiro, o início do recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os derivativos – operações financeiras usadas como apostas das empresas e bancos, brasileiros e estrangeiros, no mercado futuro – e que pressionam para baixo a cotação do dólar.

A prorrogação se refere às operações realizadas entre 16 de setembro e 30 de novembro, que deveriam ter o imposto recolhido em 29 de dezembro. As operações feitas entre 1º e 30 de dezembro também recolherão o IOF no dia 31 de janeiro.

Pedido da Anbima
De acordo com o Ministério da Fazenda, a postergação atendeu a pedido da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) feito após a publicação pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) de um comunicado em que informa ao mercado que os dados sobre o período de 16 de setembro a 30 de novembro só estariam disponíveis aos contribuintes no dia 23 de dezembro.

O ministério acolheu o argumento da Anbima de que o prazo entre a entrega e o processamento dos dados pelos contribuintes seria muito curto, o que poderia levar a erros no recolhimento do imposto.

Essa é a terceira prorrogação no prazo para recolhimento do IOF sobre os derivativos, instituído por meio de um decreto publicado no final de julho. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou na época que a medida funcionaria como um “pedágio” contra especulações no mercado futuro com o objetivo de reduzir a rentabilidade dessas operações e evitar a valorização do real.

Quando da publicação do decreto, o início do recolhimento do IOF havia sido definido para agosto e seria a cada dez dias. Depois, o governo decidiu que o recolhimento seria mensal, devendo ser feito no último dia do mês subsequente. O primeiro recolhimento seria feito no dia 31 de outubro. Este prazo foi, então, prorrogado para o final de dezembro e, agora, para o final de janeiro de 2012.”

Fonte: Disponível em: http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/12/fazenda-volta-prorrogar-prazo-para-recolhimento-de-iof-sobre-derivativos.html. Acesso em: 27 dez. 2011.